Administrativo
Advocacia especializada em assuntos ligados aos serviços públicos. Elaboramos e acompanhamos processos para diversas categorias de funcionários públicos, buscando proteger e recuperar verbas e direitos por meio de mandados de segurança e ações ordinárias.
Realizamos análise de risco legal em contratos administrativos e assessoria em licitações, incluindo impugnações administrativas e judiciais para sanear irregularidades. Representamos empresas em sessões públicas de habilitação e análise de propostas em processos licitatórios.
Serviços
Especificamos as diferentes áreas de atuação
Elaboração e acompanhamento de processos administrativos em órgãos públicos.
Defesa dos interesses dos clientes em procedimentos perante entidades governamentais.
Propositura de mandados de segurança para proteger direitos contra atos ilegais ou abusivos de autoridades públicas.
Assessoria completa em licitações públicas.
Análise de editais, documentos e legislação pertinente.
Interposição de impugnações administrativas e judiciais.
Representação em sessões públicas de habilitação e análise de propostas.
Defesa dos direitos dos particulares em casos de danos causados pelo Estado.
Acompanhamento de processos seletivos e defesa dos interesses dos candidatos.
Assessoria em processos de desapropriação, incluindo negociações e indenizações.
Interposição de recursos administrativos em casos de indeferimento ou decisões desfavoráveis.
Prestação de consultoria jurídica para órgãos públicos e entidades privadas em assuntos relacionados ao direito administrativo.